Estarrecidos, tomamos conhecimento de mais uma ação impetrada pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, contra os pequenos e médios pecuaristas cearenses já acossados por 5 (cinco) anos consecutivos de seca.
Normatizada pela Resolução Colegiada Nº 004, de 06.04.2016 e publicada em 15.04.2016, aprova uma nova regulamentação que, nas entrelinhas restringe o acesso da pequena e média pecuária do Ceará ao Programa Venda em Balcão da CONAB, para aquisição de milho, que ainda representava a única alternativa para a manutenção de seus rebanhos.
O Nordeste Brasileiro detém 44% de todos os pequenos e médios produtores do Brasil, demonstrando que somos uma região de pequenos.
Dentre as novas determinações do Normativo da CONAB, destaca-se uma nociva e despropositada limitação até 4 (quatro) módulos fiscais de área das propriedades para credenciamento no Programa Venda em Balcão, quando o razoável seria até 10 (dez) módulos fiscais, como limite de compras, para o Ceará e o Nordeste.
É muito estranho que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a quem a CONAB se subordina, tenha permitido essa discriminação aos pequenos e médios produtores, público esse, considerado e destacado como prioritário pela atual administração do MAPA.
Todavia, as sucessivas ações prejudiciais aplicadas aos produtores do Nordeste não ficam por aqui, pois, desde o início de 2015 o preço do milho foi liberado, já ultrapassando os R$ 50,00 (cinquenta reais) por saca de 60 (sessenta) quilos.
Apesar da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE terem apelado à Ministra da Agricultura para a fixação do preço em R$ 35,00 (trinta e cinco) reais por saca, comprovando, inclusive, que com esse preço, o governo federal não estaria dando subsídio. Lamentavelmente, não recebemos resposta.
Mais estranho e revoltante é que, por determinação do MAPA, a CONAB leiloou, recentemente, em torno de 500.000 t, vendendo ao preço de apenas R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por saca, ou seja, R$ 10,00 (dez reais) abaixo da nossa proposta de compra.
Foi em decorrência dessa realidade, agora agravada com a limitação de área dos imóveis, que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, por nossa solicitação, emitiu a Nota Técnica Nº 13/2016-CNA, de 21 de março de 2016, onde destaca que o Ceará adquire cerca de 50% do milho vendido pela CONAB, na região Nordeste, o que reforça, ainda mais, a nossa proposta de 22.02.2016 para aquisição da saca de 60kg, por R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
Finalmente, é oportuno observar que como decorrência de nosso pedido, o Presidente da CNA, em 30.03.2016, mediante ofício nº 111/2016, solicitou à Ministra Kátia Abreu:
– viabilização da concessão da subvenção econômica para a venda do milho para o Nordeste;
– fixação do preço de R$ 35,00, por saca de 60kg;
-disponibilização de 100 mil toneladas para o Ceará, em 2016.
Lamentavelmente, até a presente data, sem resposta.
Será assim que a Ministra pretende atingir sua meta de ampliar a classe média rural brasileira?
(*) Flávio Viriato de Saboya Neto, Presidente da Federaçãoda Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC
