A convite do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense- AGROPACTO, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Luis Alves de Freitas Lima, fez hoje, 19, uma exposição sobre o Esocial e a EFD –REINF no meio Rural. O Dr. Luis Alves é graduado em Direito e em Administração de empresas, especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista.
O tema despertou interesse da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará- FAEC, pois envolve o funcionamento não somente da Federação, como das empresas que exploram a atividade agropecuária, disse o Presidente da FAEC, Flávio Saboya. Os produtores rurais representam um importante pilar de sustentação da economia brasileira. Por isso, precisamos estar preparados para entender e adequar nossa realidade às novas regras.
Desde janeiro, o eSocial é obrigatório para empresas, mesmo que rurais, com faturamento superior a R$ 78 milhões. Produtores rurais Pessoas Física e Jurídica com faturamento anual menor que R$ 78 milhões deverão prestar informações a partir de julho deste ano.
De uma forma bastante didática, o auditor da Receita Federal informou que o cronograma de implantação do Esocial já está sendo cumprido desde 2016 e a partir de julho de 2019 , deve ser estendido aos demais empregadores e em 2019, aos órgãos públicos. A partir de primeiro de julho tem inicio a obrigatoriedade de envio dos eventos das Empresas.
ENTENDA O ESOCIAL E A EFD-REINF NO MEIO RURAL
O Governo Federal mudou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio dos programas do eSocial e da EFD-Reinf.
O eSocial é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos produtores rurais, para geração dos encargos obrigatórios a serem recolhidos em guias próprias, assim como as demais categorias econômicas.
O EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituta – é gerida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), que receberá as informações referentes à movimentação e faturamento dos produtores pessoas jurídicas.
