No próximo terça-feira, 19, a partir das 7:30h, a reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense – AGROPACTO discute o Tema: eSocial: Informações que os empregadores precisam conhecer com o palestrante Luis Alves de Freitas Lima, graduado em Direito e em Administração de empresas, especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista e é também auditor fiscal do Ministério do Trabalho.
ENTENDA O ESOCIAL E A EFD-REINF NO MEIO RURAL
O Governo Federal mudou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio dos programas do eSocial e da EFD-Reinf.
O eSocial é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos produtores rurais, para geração dos encargos obrigatórios a serem recolhidos em guias próprias, assim como as demais categorias econômicas.
O EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituta – é gerida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), que receberá as informações referentes à movimentação e faturamento dos produtores pessoas jurídicas.
Os produtores rurais representam um importante pilar de sustentação da economia brasileira. Por isso, precisamos estar preparados para entender e adequar nossa realidade às novas regras.
Desde janeiro, o eSocial é obrigatório para empresas, mesmo que rurais, com faturamento superior a R$ 78 milhões. Produtores rurais Pessoas Física e Jurídica com faturamento anual menor que R$ 78 milhões deverão prestar informações a partir de julho deste ano.
O Sistema CNA/SENAR/ICNA preparou materiais com informações que ajudam a entender as mudanças. Acesse abaixo:
