Presidente da FAEC protesta contra aumento do ICMS na conta de energia e discute regulação do serviço da ENEL para consumidores rurais.
Qualidade na distribuição da energia rural, taxa de iluminação pública, resoluções que tratam da distribuição de energia rural ( Resolução 800/2017 e a 714/2016) a primeira que regula o Recadastramento da atividade desenvolvida na unidade consumidora, e a 714/2016 que trata de pessoa física ou jurídica acima de 75 kw., foram os temas abordados hoje, dia 23, na reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense-AGROPACTO, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC, com a participação do Presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará e representante da FAEC junto à Distribuidora, Erildo Pontes, representante da ANEEL, Daniel Becco, Hugo Manoel da Agência Reguladora de Serviços do Ceará – ARCE, Romildo Tarcísio da Costa Junior, especialista em regulação do serviço da Enel e o Diretor Institucional da Associação dos Prefeitos do Ceará- Expedito José do Nascimento, diretor de agronegócio da ADECE, Silvio Carlos Ribeiro, representantes da Associação dos Criadores de Camarão, presidentes de vários sindicatos rurais do Estado, presidente do Clube do Berro, Amilcar Silveira, ex-presidente da FAEC, José Ramos Torres de Melo Filho, além de diversos produtores.
DEPUTADO HEITOR FREIRE PARTICIPA
O deputado federal Heitor Freire( PSL), eleito pelo Estado do Ceará, esteve presente no Agropacto, e depois foi recebido pelo Presidente da FAEC, e pelos presidentes de sindicatos rurais de várias cidades que hipotecaram apoio à candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República e entregaram uma Nota de Apoio (ver abaixo).
O Presidente do Sinrural de Moraújo, Elder Aguiar entregou ao deputado o projeto de implantação do Programa “Doutores do Sertão “, elaborado em conjunto com o Instituto Federal de Educação de Sobral, aprovado pelo Ministério da Educação, mas sem implantação por falta de recursos. Flávio Saboya também entregou ao parlamentar as propostas do setor produtivo elaboradas pelo segmento e entregue aos candidatos ao governo do Estado, oportunidade em que ressaltou a importância do apoio às demandas e um maior relacionamento com a Comissão Nordeste e com a Comissão da Agricultura.
A reunião foi aberta pelo Presidente da FAEC, Flávio Saboya que falou da importância do Agropacto trazer para discussão com os produtores as duas resoluções da ANEEL, pois se trata de muitas mudanças no setor rural, dirimindo dúvidas sobre o serviço e o recadastramento dos mesmos. Na ocasião, Flávio Saboya protestou contra a decisão da Secretaria da Fazenda do Estado que retomou neste mês ações objetivando uma possível tributação dos produtores rurais do Ceará com uma alíquota de 27% do ICMS sobre a conta de energia seja pessoa física ou jurídica, embora já esteja assegurado o benefício de isenção.
Vale ainda destacar que em 2016 a SEFAZ iniciou a elaboração de um decreto versando sobre a incidência do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica para a classe de Produtor Rural, ocasião em que nos solicitou um posicionamento do setor, à época, devidamente apresentado, todavia, sem uma definição oficial, disse Flávio Saboya .
Segundo ele “é um momento muito delicado para a agropecuária cearense, embora confiemos na sensibilidade do Engenheiro Agrônomo Camilo Santana Governador eleito no Ceará. Não bastassem 6 (seis) anos de secas consecutivas levando as suspensões das outorgas para uso de água que além da desestruturação da fruticultura irrigada e da piscicultura resultaram nas transferências de suas atividades para outros Estados do Nordeste.
Erildo Pontes: Recadastramento é obrigatório.
Segundo o Presidente do Conselho de Representantes de Enel Distribuição Ceará, Erildo Pontes, as Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, indicam por exemplo, que todas as pessoas com benefício social, e agricultores necessitam comprovar a necessidade da tarifa diferenciada para continuar gozando do benefício. Para os produtores rurais quer seja pessoa física ou jurídica, a exigência básica será a comprovação do licenciamento rural, outorga de água.
Dentre as características dos novos contratos, o tema da qualidade da energia também é discutido, por isso nós convidamos os produtores rurais para virem ao Agropacto debater com os representantes do setor as suas necessidades. Sobre o pagamento de iluminação pública, denominado de CIP – Contribuição de Iluminação Pública, Erildo Pontes explicou que é uma responsabilidade dos gestores municipais assegurar uma iluminação pública aos consumidores rurais e que o benefício não é individual, e sim coletivo, o que justifica a cobrança da CIP.
Erildo Pontes conclui, o recadastramento é obrigatório. Caso o produtor não venha atender a esse pedido, as percas são grandes. Não há como burlar essa norma.
Entrevista com Erildo Pontes (vídeo)
