Em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) desde 2004, O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR-CE proporcionou aos contadores associados na manhã desta quarta-feira, 27, uma palestra sobre as mudanças que foram introduzidas pela Lei 13.606/2018, que trata do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). A responsável pela palestra foi a gestora do Núcleo de Arrecadação da Federação de Agricultura e Pecuária do Ceará – FAEC, Ivonisa Holanda, que conversou com os participantes sobre a redução de alíquota e suas mudanças, como a isenção para quem participa da produção animal para cobaia ou para engorda, produção de sementes, etc.
Segundo Inovisa, a partir de 2019 foi introduzida para os produtores pessoa física ou jurídica a opção de escolher em qual base de cálculo deve fazer sua contribuição na previdência: se sobre a comercialização da produção como é atualmente, ou dando a opção de pagar sobre a folha de pagamento. “Entendemos ser um momento especial porque é uma informação que o Senar estará durante todo o ano fazendo eventos e palestas como esta mensalmente, além dos eventos em outros municípios.”, afirmou a gestora.
Na ocasião, também foi lançado o podcast previdenciário, com 1 minuto de duração, disponíveis no site do CRC e do SENAR.
O evento é uma ação do programa Cidadania Rural em parceria com o CRC, Receita Federal, INSS e todos envolvidos na divulgação do eSocial e do EFD Reinf.
