O litígio territorial envolvendo Ceará e Piauí foi o tema da abertura do Ibiapaba Agrotech, realizado na quinta-feira (14), em Guaraciaba do Norte. Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, falou do processo e destacou os principais aspectos sobre a disputa. A cerimônia de abertura contou com a participação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira. O Ibiapaba Agrotech é fruto de uma parceria entre o Sistema Faec/Senar/Sinrural, Sebrae Ceará e a prefeitura do município.
Dos 13 municípios envolvidos no litígio, oito estão na Serra da Ibiapaba (Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e Croatá). A região se destaca no agro cearense sobretudo pela produção de hortifruti e plantas ornamentais.
Litígio
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Ordinária n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os 13 municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos são amplamente consistentes e já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal e ao Exército. A ACO nº 1.831 tramita no Supremo desde 2011.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ACO ajuizada pelo governo piauiense. Por determinação da ministra, o Exército Brasileiro está realizando, desde o último dia 28 de agosto, perícia territorial no perímetro disputado. Os trabalhos de campo estão sendo acompanhados por peritos do Ceará, que participaram, em julho de 2023, de reunião com representantes do Exército sobre o tema. (com informações da Procuradoria geral do Estado do Ceará)
