A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) lançou, recentemente, o Portal do Contribuinte, uma nova opção de acesso on-line às informações sobre dívidas fiscais. A ferramenta tem como principal objetivo disponibilizar, de forma simplificada e explicativa, o acesso a vários serviços que possibilitam a regularização fiscal, dentre eles, a consulta sobre dívidas protestadas e o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
Por meio do novo ambiente virtual, o cidadão poderá identificar suas pendências e se informar sobre quais condutas deve tomar para se autorregularizar sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial.
Segundo a Procuradora-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz, o Portal é o primeiro passo de interação mais eficaz e simplificado do contribuinte com a PGE. “O objetivo é garantir acessibilidade e transparência de informações sobre débitos inscritos em dívida ativa”, ressaltou.
A nova plataforma poderá ser acessada através do site oficial do Portal do Contribuinte (portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br).
Para maiores esclarecimentos o contribuinte poderá enviar e-mail para portaldocontribuinte@pge.ce.gov.br.
