Entre as medidas, João Martins propôs ao presidente da República em exercício sugestões para melhorar a infraestrutura e a segurança jurídica ao produtor
Brasília (25/07/16) – O presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins e diretores da instituição, o documento “Dez medidas para garantir o crescimento e fortalecimento da agropecuária brasileira”, contendo propostas para garantir o crescimento sustentado da atividade no país. A entrega foi feita em audiência, nesta quinta-feira (28/07), no Palácio do Planalto.
A CNA, conforme o documento entregue, entende como prioritário para fortalecer o segmento a ampliação do alcance da política agrícola para todos os produtores rurais, independente de seu porte. Espera, ainda, melhoria nas condições de acesso ao crédito rural e desburocratização dos instrumentos de política agrícola. Outro ponto considerado estratégico diz respeito à modernização das relações trabalhistas, com ênfase na reforma da Previdência Social, com adoção da idade mínima para a aposentadoria.
Para o vice-presidente diretor da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, a criação de um plano plurianual agropecuário é medida crucial para dar visão de longo prazo aos produtores, mesmo com eventuais ajustes, a cada ano. Dentro da porteira “o produtor rural brasileiro é um dos mais eficientes do mundo, mas da porteira para fora enfrenta enormes custos financeiros devido à precariedade das rodovias, ferrovias e portos do país”, assinalou. A CNA também espera medidas que garantam a segurança jurídica para o produtor definir seus investimentos.
Durante a audiência, a diretoria da Confederação manifestou preocupação com a medida do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de restabelecer a exigência de licença ambiental anual para os produtores rurais poderem plantar. “Era uma norma que estava suspensa e entrou em vigor novamente em recente ato do governo federal”, explicou Schreiner. A diretoria da CNA pediu ao presidente em exercício a revogação da medida. O assunto será tratado nos próximos dias com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
José Mário Schreiner citou os números de julho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta semana pelo Ministério do Trabalho. A agricultura foi o único setor da economia brasileira que gerou emprego em junho, mais de 38 mil novas vagas. No total, no mês passado, foram fechados mais de 91 mil postos de trabalho nas outras atividades econômicas. Para o vice-presidente da CNA, esse cenário mostra “a força do setor agropecuário, que vem sustentando fortes superávits comerciais, amenizando a crise econômica, mas o setor precisa de medidas pontuais que possam manter essa liderança”.
AS 10 MEDIDAS
A dinamicidade da agropecuária brasileira proporciona alimentos de qualidade, com preços acessíveis a população, gerando excedentes que colocam o Brasil como o segundo maior país exportador de alimentos do mundo. Para continuarmos sendo competitivo, o Sistema CNA/SENAR e as Federações de Agricultura dos Estados elencou 10 medidas que o Governo
Federal poderia adotar imediatamente para garantir o crescimento e fortalecimento da agropecuária brasileira. Confira o documento: http://www.cnabrasil.org.br/
agricultor/pdf10medidas_para_
10 medidas para o Agro –Sistema CNA
1- MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA
Os instrumentos oficiais de política agrícola utilizados no Brasil foram criados na década de 1960 e o Sistema CNA/SENAR acredita que está na hora de mudanças para acompanhar a evolução da agropecuária brasileira http://cnabrasil.org.br/dia-
O carregamento de tributos acaba onerando os investimentos, sejam eles voltados aos produtores rurais ou a qualquer outro investidor brasileiro. O Sistema CNA/SENAR defende uma legislação tributária mais clara, que permita o desenvolvimento de todos os setores que impactam na economia .
3) IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
4) LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES RURAIS
O Sistema CNA/SENAR defende a substituição do modelo proposto pelo Governo Federal de licenciamento individual de propriedades rurais pela implementação de um sistema de boas práticas agropecuárias, capaz de dar oportunidade à regularização ambiental dos empreendimentos.
5) MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO RURAL
A crise econômica, com nível histórico de desemprego, deixado pelo governo antecessor precisa de medidas inovadoras para reverter o quadro atual.
6- SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO
A agropecuária brasileira tem condições de contribuir efetiva e rapidamente com a retomada do dinamismo da nossa economia, mas o aumento dos investimentos no setor depende de segurança jurídica.
7) ACESSO A MERCADOS INTERNACIONAIS
O Sistema CNA/SENAR entende que é preciso promover maior e melhor acesso a mercados, por meio da celebração de novos acordos comerciais e da redução de barreiras não tarifárias.
8) INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
9) PROMOVER A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAL NO CAMPO
O Brasil é líder mundial na utilização de tecnologia agrícola e seu uso deve chegar a todos os produtores brasileiros, pequenos, médios e grandes. A CNA quer democratizar a adoção da tecnologia, levando-a ao campo, aplicando as pesquisas onde há demanda.
10) ESTABELECIMENTO DE UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA REGISTRO DE AGROQUÍMICOS
É essencial que representantes da área acadêmica participem do processo de registro e reavaliação dos defensivos agrícolas para contribuir com a melhoria da eficiência e ampliação da transparência desse processo.
