Atendendo a convite do Presidente da Comissão Especial da Seca, criada este ano pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceara-FAEC, Engº agrônomo Flávio Viriato de Saboya Neto, fará nesta quinta-feira, 16, às 14 hs, no Complexo das Comissões Técnicas daquela Casa, a apresentação das políticas públicas de combate à seca idealizadas pela Faec.
O requerimento aprovado por unanimidade é de autoria do deputado Wellington Landim, relator da Comissão, constituída no dia seis de março deste anos, formada por dezessete deputados estaduais e presidida pelo deputado João Jaime.
Nos últimos dias 7 e 8 de maio, Flávio Saboya fez também um relato sobre a questão do endividamento rural na Comissão Especial da Seca e na Comissão de Agricultura da Câmara Federal ,quando destacou que o Endividamento Rural é um problema sem solução. Segundo ele, o endividamento rural é decorrente de uma política creditícia incompatível com a realidade do semiárido não tem mais solução. As cobranças judiciais generalizadas, em plena seca, levam, principalmente, os pequenos produtores rurais e suas famílias ao desespero. A política creditícia e o crédito emergencial, além de burocráticos, não atendem a todos. Por outro lado, o milho da Conab não atende às necessidades dos produtores, pela baixa oferta e pelas suas descontinuidades na entrega. Os rebanhos atingidos morrerão por falta de forragens, em curto espaço de tempo e em como consequência a pecuária, principal atividade econômica do semiárido, tenderá a desaparecer. Passada a seca a renda da região ficará, praticamente, limitada aos programas assistenciais do Governo, pondera.
Desde outubro do ano passado que a Faec apresentou um programa de produção de forragem com elevada tecnologia nas áreas irrigadas para ser consumida pelos rebanhos pertencentes a pecuaristas, também, capacitados no semiárido seco, lugar ideal para a produção leiteira. O programa, então emergencial, passaria a permanente acrescido de um seguro reserva estratégica preconizado pela FAEC. O Ceará pode ser o pioneiro na implantação desse modelo. De acordo com Saboya,o leite a principal atividade do semiárido e sua fluorescente agroindústria retornarão aos níveis de 40 anos atrás. A participação do setor agropecuário no PIB estadual cairá, a níveis ainda mais desprezíveis. O êxodo rural será inevitável. Por isso, ele apelou à Câmara para uma coesa reação a essas realidades. O momento é de desespero indignação, finaliza.
PROPOSTAS E ESTRATÉGIAS
─ PARA O GOVERNO FEDERAL ─
I- PROPOSTAS EMERGENCIAIS
A- RECURSOS HÍDRICOS
=> Propiciar celeridade às obras de transposição das águas do Rio São Francisco e do Cinturão das Águas do Ceará;
=> Perfurar 100 poços profundos nos aquíferos existentes no Estado do Ceará, que comporão a reserva estratégica para manutenção da irrigação, na região em 2014;
=> Incentivar, na área irrigável de 16 mil hectares, entre os municípios Morada Nova e Banabuiú, denominada PROMOVALE, mais 10 mil hectares para a produção de forragem;
=> Implantar 2.000 kits de irrigação de 2 (dois) hectares irrigados com forrageira de rebrota, com potencialidade e segurança hídrica, aplicados em quase todo o estado do Ceará, contemplando a agricultura familiar e o pequeno e médio produtor rural;
=> Subsidiar a energia elétrica rural para a irrigação, na produção agropecuária, durante os períodos de estiagens;
=> Perenizar os rios cortados pelo canal existente, entre o Açude Orós e Açude Feiticeiro, viabilizando a manutenção de mais de 30.000 (trinta mil) animais;
=> Liberar, também, para os municípios que estão em estado de emergência/calamidade máquinas perfuratrizes, para a escavação de poços profundos em todas as propriedades, substituindo, assim, definitivamente, o programa de carro-pipa;
=> Desassorear os açudes federais, estaduais e privados, atualmente em sua grande maioria, já secos.
B- CRÉDITO RURAL
=> Incluir o Banco do Brasil na concessão de crédito emergencial;
=> Criar uma linha de crédito específica para o financiamento destinada à produção e à aquisição de volumosos, em imóveis que disponham de solos adequados e fonte de água com qualidade e quantidade para desenvolvimento das forrageiras, para serem contratadas na forma desburocratizada e em rito sumário;
=> Nos financiamentos de custeio para a aquisição de insumos necessários para salvaguardar os rebanhos, sejam contratados na forma de rito sumário;
=> Autorizar a liberação da linha de crédito emergencial, em rito sumário, para os demais produtores, ampliando o limite de financiamento de R$100 mil para R$ 150 mil, com a concessão de bônus de adimplência sobre o principal de 50%;
=> Estruturar o quadro de pessoal dos bancos oficiais (BNB e BB) nos municípios, para o melhor atendimento aos produtores rurais e mais agilidade na liberação dos empréstimos;
=> Criar uma linha de crédito subsidiado e desburocratizado para a perfuração de poços profundos nas propriedades rurais;
=> Excluir nas negociações das dívidas rurais, a exigência por parte do agente financeiro, de inclusão nos financiamentos do pagamento dos honorários advocatícios;
=> Descentralizar o Banco do Nordeste, criando postos avançados para a liberação de crédito emergencial, em alguns municípios da região, para que possa desafogar a agência sede da região.
=> Autorizar no crédito emergencial o financiamento do deslocamento de ida e volta dos rebanhos para outros estados, para salvaguardá-los;
=> Não aplicar encargos financeiros por um período de 03 anos, nas operações de crédito rural;
=> Reduzir os encargos financeiros para o setor primário na resolução n° 4181, de 07 de janeiro de 2013;
=> Admitir o penhor de volumosos para compor a garantia nesses financiamentos.
C- ENDIVIDAMENTO RURAL
=> Autorizar a remissão das operações de crédito rural financiadas para mini, pequenos e médios produtores, cujo valor financiado seja de até R$ 100 mil,inclusive as que foram repactuadas na forma da Lei 9.138/95 (SECURITIZAÇÃO), Resolução 2471 (PESA) e as inscritas na DAU pela Medida Provisória n° 2196.
=> Proceder à prorrogação de todas as dívidas rurais, acima de R$ 100.000,00 (cem mil) na origem, sem a incidência de encargos financeiros, até 2016;
=> Autorizar que as parcelas vencidas e vincendas, nos anos de 2012, 2013 e 2014, para as operações do PESA, SECURITIZAÇÃO, DAU, e BNDES – FINAME, possam ser aglutinadas e pagas em 10 anos, com o início da primeira prestação em 2016;
=> Dispensar o registro em Cartório dos contratos renegociados, adotando apenas aditivo do próprio Banco;
=> Autorizar aos agentes financeiros oficiais e a PGFN, que não promovam novas ações de cobrança judiciais dos produtores rurais, paralisando as ações em andamento, até 30 de dezembro de 2015;
=> Considerar o anteprojeto da CNA de renegociações de dívidas rurais, devidamente aprovado por todas as federações do Nordeste, como instrumento de repactuação, que atende a todos os produtores situados na área de abrangência da SUDENE;
=> Definir um crédito especial, baseado na capacidade de pagamento do mutuário e não no limite de garantia;
=> Dispensar o cálculo da capacidade de pagamento na contratação da linha de crédito emergencial, para os demais produtores;
=> Adotar a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, para a classificação dos municípios na área de abrangência da SUDENE, eliminando a dicotomia dentro ou fora do semiárido;
=> Autorizar na negociação das operações inscritas na DAU, por força da Medida Provisória 2196, o pagamento da primeira parcela em 2016, concedendo bônus adicional, semelhante ao da liquidação da dívida;
=> Autorizar a renegociação das dívidas das agroindústrias.
D- SEGURANÇA ALIMENTAR ANIMAL
=> Criar Programas de Recuperação de Silos e de Reserva Estratégica Alimentar (silagem e feno);
=> Implantar um Programa Federal de “Reserva Estratégica de Forragem”, com garantia de linha de crédito específico e ATER;
=> Instituir um Programa Carro-Pipa-Boi, para o abastecimento dos rebanhos;
=> Ampliar o estoque de milho no Programa Venda Balcão da CONAB, que atenda o produtor rural, na sua cota total;
=> Proceder à venda, a preços subsidiados, de insumos de ração (milho, soja, torta de algodão) pelos Governos Federal e Estaduais;
=> Executar um Programa de distribuição de volumosos, com aporte financeiro da União, para os pequenos produtores.
E- CULTURAS
=> Elaborar um Programa Emergencial voltado para a cajucultura;
=> Ampliar o uso dos espelhos d’água dos açudes públicos para a piscicultura, objetivando novas alternativas de renda.
F- SEGURO
=> Instituir um seguro anual específico para a formação de Reserva Estratégica de Forragem.
─ PARA O GOVERNO FEDERAL ─
II- PROPOSTAS A MÉDIO E LONGO PRAZOS
A- RECURSOS HÍDRICOS
=> Criar um Programa de construção de pequenas e médias barragens;
=> Direcionar as retroescavadeiras disponibilizadas aos municípios, pelo governo federal para serem utilizadas na construção de barragens e no dasassoreamento das já existentes em propriedades privadas;
=> Reavaliar a transposição das águas do Rio Tocantins, em curto prazo;
=> Construir mais açudes públicos;
=> Perenizar o Rio Coreaú e do Açude Angicos (Coreaú) e Gangorra (Granja) visando ao abastecimento d´água para as localidades das zonas rurais num raio de 20km, viabilizando a pequena irrigação às margens do rio citado, mediante o mapeamento das propriedades;
=> Executar um Programa de revitalização do Rio Jaguaribe, no qual deve constar, a perenização à jusante do Açude Orós;
=> Implantar um amplo programa de irrigação de alta tecnologia, com ênfase para a fruticultura e a produção e forragem.
B- CRÉDITO RURAL
=> Realizar a titularização das terras nos perímetros irrigados, possibilitando o acesso ao crédito;
=> Colocar à disposição dos pecuaristas linhas de crédito a juros compatíveis e com carência para manter a infraestrutura e o repovoamento dos rebanhos dizimados;
=> Que os produtores rurais não pronafianos recebam a mesma porcentagem de bônus que está proposto para estes e que seja liberado novos empréstimos para assegurar a sua permanência na atividade rural.
C- SEGURANÇA ALIMENTAR ANIMAL
=>Instituir um Programa de reserva estratégica de forragem nas propriedades rurais.
D- EDUCAÇÃO RURAL
=> Criar disciplinas nas escolas agrícolas voltadas para a convivência com o semiárido;
=> Promover a mudança do nível tecnológico para melhorar a eficiência hídrica, tanto dos sistemas de abastecimento humano, como de irrigação, através do desenvolvimento de tecnologia de redução de perdas de água e de reuso de águas cinzas, em sistemas de abastecimento e irrigação;
=> Implantar, nos perímetros irrigados, de forma contínua e sustentável, a bovinocultura de leite;
=> Viabilizar os instrumentos necessários para a implantação da assistência técnica privada para os pequenos e médios produtores rurais;
=> Proceder à instalação de um programa de pesquisa, para o semiárido, contemplando a introdução de novas culturas e atividades, bem como, o melhoramento das já existentes, com vistas a uma maior rentabilidade da atividade agropecuária, de modo a estimular a permanência do homem no campo, com sustentabilidade;
=> Promover cursos contínuos pelo SENAR e entidades afins, ensinando e estimulando a produção de forragem em áreas irrigáveis e reserva estratégica de forragem.
E- SEGURO
=> Criar uma política pública, em nível regional, a exemplo do Programa Garantia Safra, para os pequenos e médios agropecuaristas;
=> Criar um Seguro específico que se possa formar um fundo destinado ao ressarcimento dos prejuízos impostos aos pecuaristas, na eventualidade de uma seca inclemente.
─ PARA O GOVERNO ESTADUAL ─
I- PROPOSTAS EMERGENCIAIS
A- RECURSOS HÍDRICOS
=> Liberar, em 2013, os canais públicos estaduais para a produção de alimentos e de forragens, mediante irrigação;
=> Agilizar o processo de aquisição das estações móveis de tratamento de água, para garantir a potabilidade, distribuída pelos carros-pipa;
=> Aquisição de máquinas perfuratrizes, pelo Governo do Estado (Defesa Civil, SOHIDRA, CAGECE), em quantidade suficiente para atender à demanda de poços profundos dos municípios;
=> Implantar pivôs centrais, adquiridos pelo setor público, em perímetros públicos e privados de irrigação, mediante contratos para a produção de forragem, objetivando salvaguardar os rebanhos;
=> Para o governo do Estado prover os vales irrigáveis de rede de energia trifásica;
=> Contratar técnicos em irrigação, por meio do Pacto de Cooperação de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA/SDA, para dar assistência aos agricultores familiares, pequenos e médios produtores, especificamente, na implantação e no acompanhamento dos respectivos projetos de irrigação.
B- SEGURANÇA ALIMENTAR ANIMAL
=> Apoiar as agroindústrias de óleo, carentes de matéria-prima (algodão, mamona, etc.), para a produção de rações indispensáveis à alimentação dos rebanhos;
=> Direcionar os recursos do FECOP e FEDAF para a execução de projetos de produção de forragens;
=> Implantar um Programa de Produção de forragens, ao longo dos Canais do Trabalhador e da Integração, nos perímetros públicos;
=> Isentar os impostos dos insumos para produção de ração animal;
=> Vender, a preços subsidiados, insumos de ração (milho, soja, torta de algodão) pelos Governos Federal e Estaduais;
=> Criar o Programa de distribuição de volumosos, pelo Estado, com o aporte financeiro da União, para os pequenos produtores.
C- ENDIVIDAMENTO RURAL
=> Autorizar a remissão total das dividas rurais, contraídas pelos produtores rurais, junto ao então Bando do Estado do Ceará – BEC, suspendendo, imediatamente, as ações de execução relativas as citadas dividas, a fim de que eles possam contrair novos créditos, para que voltem a produzir dignamente.
D – CULTURAS
=> Criar um Programa Emergencial voltado para a cajucultura;
=> Ampliar o uso dos espelhos d’água dos açudes públicos para a piscicultura, objetivando novas alternativas de renda.
─ PARA O GOVERNO ESTADUAL ─
II- PROPOSTAS A MÉDIO E LONGO PRAZOS
A- RECURSOS HÍDRICOS
=> Executar um Programa de construção de pequenas e médias barragens;
=> Direcionar as retroescavadeiras disponibilizadas aos municípios, pelo governo federal para serem utilizadas na construção de barragens e dasassoreamento das já existentes em propriedades privadas;
=> Implantar um Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA/modalidade “produtor de água” (modelo da ANA);
=> Construir mais açudes públicos;
=> Implementar a construção de barragens subterrâneas, também, nas pequenas e médias propriedades rurais, de até 10 (dez) módulos fiscais;
=> Perenizar o Rio Coreaú, do seu Açude Angicos ao Gangorra em Granja para o abastecimento d´água para as localidades das zonas rurais, num raio de 20km, viabilizando a pequena irrigação às margens do rio citado, mediante o mapeamento das propriedades;
=>Criar um Programa de revitalização do Rio Jaguaribe, no qual deve constar, a perenização à jusante do Açude Orós;
=>Agilizar o Programa Água para Todos, com a construção de adutoras, cisternas e barragens subterrâneas;
=>Elaborar um amplo programa de irrigação de alta tecnologia, com ênfase para a fruticultura e a produção de forragem;
=>Proceder a estudos geológicos e consequente perfuração de poços, onde houver viabilidade em todas as comunidades com mais de 10 (dez) casas.
B- SEGURANÇA ALIMENTAR ANIMAL
=>Projeto Ração Nativa Forrageira Balanceada de Custo Mínimo, com a ajuda de software para a formulação das rações, utilizando a matéria-prima forrageira de cada região, disponibilizar nos Escritórios da Ematerce;
C- EDUCAÇÃO RURAL
=>Ampliar o volume de recursos para o Programa de Práticas de Convivência com o Semiárido da SDA/EMATERCE, limitado a R$ 1,2 milhão (2013);
=>Promover a mudança do nível tecnológico para melhorar a eficiência hídrica, tanto dos sistemas de abastecimento humano como de irrigação, através do desenvolvimento de tecnologia de redução de perdas de água e de reuso de águas cinzas, em sistemas de abastecimento e irrigação;
=>Regulamentar a Lei Estadual de Combate à Desertificação e Convivência com o Semiárido e garantir uma dotação orçamentária para a aplicação da Política Estadual de Convivência com o semiárido;
=>Viabilizar os instrumentos necessários para a implantação da assistência técnica privada para os pequenos e médios produtores rurais;
