A Agência de Defesa Agropecuária –ADAGRI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR, o Serviço Nacional da Indústria- SENAI e o SEBRAE , firmaram nesta terça-feira, 10, uma grande parceria, com vistas a implantação e a Certificação do Selo Arte para produtos alimentícios no Estado do Ceará. O assunto foi tema da reunião quinzenal do Pacto da Agropecuária Cearense- AGROPACTO, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará. A apresentação foi feita pela presidente ADAGRI – Vilma Freire contou ainda, com a participação do diretor de inspeção e fiscalização, Antonio Amorim e da gerente de inspeção e fiscalização animal, Galycione Rodrigues.
A presidente da Adagri, Vilma Freire informou que “Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais, com predominância de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, devendo ser submetidos ao controle do Serviço de Inspeção Oficial, SIE, SIM ou SIF”. Ela mostrou também o papel de cada um dos parceiros e, acrescentou, que o SEBRAE também vai participar da parceria, na fase do pré-selo, através do Programa Sebraetec.
A solicitação é 100% “ONLINE” – SIDA I – registro no serviço de inspeção oficial; II – nome do estabelecimento e do responsável legal; III – relatório de fiscalização, do serviço oficial, que comprovem as Boas Práticas Agropecuárias e de BPF e PROCESSOS ARTESANAIS; IV – memorial descritivo do produto, de acordo com o Decreto 9.918/2019.
O presidente da FAEC e coordenador do Agropacto, Flávio Saboya destacou a importância desse momento para os pequenos e médios produtores rurais que terão agora a oportunidade de agregar valor aos seus produtos, “seremos um dos primeiros estados a certificar produtos de origem animal, especialmente o queijo, os que aderirem as boas práticas não precisam, mais esconder seus produtos”. Ele destacou ainda, a parceria da FAEC, através do SENAR que vai fazer a Certificação das Boas Práticas de Gestão na propriedade.
O Superintendente do SENAR, Sérgio Oliveira disse da satisfação do SENAR em participar dessa grande parceria, e que a Instituição quer fazer esses trabalho de forma séria, estamos aqui com a nossa coordenadora Carolia Machado, o Rodrigo Gregório de Limoeiro do Norte , também nos ajudará nessa parceria, sei que será uma pessoa que vai contribuir bastante da forma séria como ela trabalha, somos o único SENAR do Brasil que está apoiando esse projeto. A veterinária Carolina Machado, por sua vez, disse que é um desafio, mas que já existe um grupo de trabalho no Jaguaribe, onde estão localizadas a maior parte das queijarias artesanais, realizando ações através do Programa de Assistência Técnica e Gerencial do SENAR-ATeg, para que os produtores possam se regularizar e se adequem à nova realidade do Selo Arte. “A relação das boas práticas agropecuárias é a cara do SENAR, é o que o SENAR sabe fazer” disse Carolina.
Segundo o Diretor de Inspeção e Fiscalização da ADAGRI, Antonio Amorim as boas práticas agropecuárias são àquelas que são empregadas dentro da propriedade , ou seja, aquele produtor que emprega o bem-estar animal pro seus animais, que dispõe da certificação dos exames de brucelose, tuberculose, vacinando regulamente contra a febre aftosa e que faz uma boa higienização na hora da ordenha.
FIEC , ADECE, SINDICATOS
O secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Jaguaribe e presidente do Sindialimentos, André Siqueira, sugeriu a formação de uma força tarefa para o cadastramento de todos os produtores que trabalham com produtos artesanalmente e focar inicialmente em uma Região . Ele disse que a Federação das Indústrias do Ceará- FIEC já autorizou a parceria nesse levantamento e sugeriu um engajamento dos municípios no Selo Arte . O SENAI vai ser responsável pelo memorial descritivo do produto, de acordo com o Decreto 9.918/2019; Boas Práticas de Fabricação.
O presidente do Sinrural de Moraújo, Elder Aguiar solicitou que os Sindicatos fossem demandados e informados sobre as Boas Práticas do Selo Arte, para que pudessem participar com melhores resultados, sugerindo inclusive, a realização de oficinas de capacitação.
O articulador do SEBRAE, Paulo Jorge Mendes, destacou a importância da participação do SEBRAE na pré-avaliação, e que o SEBRAE já legalizou 12 empresas com o instrumento do SEBRAETEC. Ele alertou sobre a necessidade de conseguir linhas de crédito para aqueles produtores que necessitarem de adaptações em suas propriedades.
Os presidentes das Câmaras setoriais do Agronegócio e do Leite da ADECE, respectivamente, Amilcar Silveira e Raimundo Berlarmino , destacaram o trabalho desenvolvido pela ADECE através das Câmaras Setoriais e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico-SEDET, na consolidação desse projeto do Selo Arte junto a ADAGRi e do SISB- Sistema Brasileiro de Produtos de Origem Animal, junto ao MAPA e, tendo contado com o apoio a Superintendência Regional da Agricultura do Ceará.
O QUE É O SELO ARTE?
É um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais, com predominância de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, devendo ser submetidos ao controle do Serviço de Inspeção Oficial, SIE, SIM ou SIF.
REQUERIMENTO – 100% “ONLINE” – SIDA I – registro no serviço de inspeção oficial; II – nome do estabelecimento e do responsável legal; III – relatório de fiscalização, do serviço oficial, que comprovem as Boas Práticas Agropecuárias e de BPF e PROCESSOS ARTESANAIS; IV – memorial descritivo do produto, de acordo com o Decreto 9.918/2019.
SENAR – Relatório de comprovação das Boas Práticas Agropecuárias e o processo ARTESANAL.
SENAI – memorial descritivo do produto, de acordo com o Decreto 9.918/2019; Boas Práticas de Fabricação.
ADAGRI – Conferir o registro no serviço de inspeção oficial; II – nome do estabelecimento e do responsável legal; III – Conferir resultado da avaliação do SENAR (BPA e processo ARTESANAL; IV – Implantar e divulgar o produto no site da ADAGRI e do MAPA (e-SISBI)
