O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho promove, de 13 a 20 de agosto, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo é colaborar para o aumento do número de aprendizes nas empresas e combater o trabalho infantil. Em Fortaleza, o evento é realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho. Na programação estão palestras, exibição de vídeos, audiências públicas, oficinas e exposições, todas abertas ao público. Confira a programação completa e os endereços dos locais dos eventos aqui.
O destaque da Semana acontece na manhã da quinta-feira (16/8), na sede regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar. A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juíza do trabalho Karla Yacy, vai comandar um diálogo com empresários do setor rural acerca das vantagens da contratação de aprendizes nesse setor. Após a apresentação, o superintendente regional do Senar, Sérgio Oliveira, e a diretora técnica Ana Kelly Gonçalves concederão palestra sobre as ações de aprendizagem rural ofertadas pelo órgão.
A sede do TRT/CE, na Aldeota, será ambiente para dois dias de palestras voltadas para estudantes de escolas públicas profissionalizantes. Na segunda-feira (13/8), após credenciamento e solenidade de abertura, ocorre a palestra Conhecendo o Programa Aprendiz Legal do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, ministrada por Bruna Rodrigues de França. Na sequência, “A inserção do jovem no mercado de trabalho” será o tema da palestra das especialistas educacionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, Ana Paula Melo e Soraya Vasconcelos.
Na terça-feira (14/8), as palestras serão sobre as ações do Senar, com Francisca Ivonisa Holanda de Oliveira, e sobre os direitos e deveres do aprendiz, com a auditora fiscal do trabalho e coordenadora da aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Raquel Pinho Studart Gomes.
A programação da sexta-feira (17/8) ocorrerá no Fórum Autran Nunes, no Centro. Haverá a palestra “Políticas Públicas e Juventude”, com Wânia Azevedo da Silva e Suzany Souza Costa, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará; contação de histórias com o grupo Reino Encantado; e lançamento do livro “O Menino de Antigamente”, do servidor do TRT/CE Napoleão Souza Júnior.
O encerramento solene da Semana Nacional da Aprendizagem no Ceará acontecerá na segunda-feira (20/8), com a presença do corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes Correa. O evento será às 8h30, no hall de entrada do Ed. Dom Hélder, no Fórum Autran Nunes.
Audiências Públicas
Para integrar as ações da Semana Nacional da Aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho no Ceará programou audiências individuais com empresas sobre o cumprimento de cotas de jovens aprendizes, no dia 13 de agosto (segunda-feira). Na quinta-feira (16/8), haverá uma oficina sobre aprendizagem e profissionalização de adolescentes. Já na sexta-feira (17/8), ocorre a audiência pública com prefeitos sobre aprendizagem na administração pública. Estes eventos serão comandados pelo procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, no bairro Praia de Iracema.
Exposições
Completando as atividades da Semana da Aprendizagem, estão as exposições “Um mundo sem trabalho infantil” e “Erradicação do trabalho infantil: uma questão cultural”, compostas por painéis que retratam com textos, ilustrações, charges e fotografias a realidade de milhares de crianças brasileiras submetidas a esse tipo de atividade ilegal. A primeira ficará exposta na sede regional do Senar. A segunda pode ser conferida na sede do TRT/CE, na Aldeota, e a partir do dia 17 de agosto, no Fórum Autran Nunes, no Centro.
Importância social
Empresários que admitem aprendizes cumprem a função de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os mais jovens e contribuem para a formação dos futuros profissionais do país, garantindo os direitos trabalhistas, como carteira de trabalho, férias e 13º salário.
Segundo números do Ministério do Trabalho, 403 mil adolescentes foram inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015, sendo que, desse total, mais de 50% dos que concluíram o contrato permanecem na empresa. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, dos cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, 2,7 milhões se encontram na faixa etária entre 14 e 17 anos.
De acordo com a ministra do TST Kátia Arruda, faz parte da responsabilidade social da Justiça do Trabalho fomentar discussões acerca do tema. Para ela, com esta ação é possível disseminar a cultura de que crianças e adolescentes devem ser afastados do trabalho irregular. “Queremos apresentar aos empresários as vantagens de ter esse tipo de profissional em seu ambiente de trabalho, aos jovens os benefícios do conhecimento e com isso multiplicar o número de jovens aprendizes”, explica.
Lei da Aprendizagem
A aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.
Confira a programação completa e os endereços dos locais dos eventos aqui.
