Dando continuidade às tratativas iniciadas ano passado, na busca de soluções para retirar a cadeia produtiva do leite da atual situação de extrema fragilidade, uma comissão mista composta de produtores rurais de Quixadá, Quixeramobim, do Sindilacticínios, da Câmara Setorial do Leite, do Agronegócio da ADECE e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará- FAEC, apresentaram ontem, 13, ao secretário executivo de Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho – STDE, Silvio Carlos Ribeiro, uma série de reivindicações , dentre elas, a interferência do Secretário Maia Junior, quanto à adoção de uma Política Fiscal que contemple uma nova revisão da atual pauta dos produtos provenientes de outros estados e países, que impactam e concorrem com os produtos locais, como também a isenção total do ICMS do leite e derivados produzidos no Estado, medida já adotada por alguns estados nordestinos, de modo a retomar a competitividade da cadeia láctea do Ceará. O documento reforça também a importância da regulamentação da lei no 15.910, de 11/12/2015 no Estado, para aquisição de leite e derivados no mercado institucional.
Para Silvio Carlos, a reunião foi produtiva, e “Penso que poderemos ter bons resultados, As sugestões iram reunir a indústria, comércio e o setor agropecuário para discutir um programa de valorização dos produtos cearenses para que haja um aumento do consumo beneficiando o produtor rural, e ainda, promover tecnologias no campo para reduzir custos ao produtor.”
Ano passado, o mesmo grupo liderado pela FAEC conseguiu junto ao Governo que a SEFAZ aumentasse de 0,40 centavos para 0,50 centavos o ICMS liquido a recolher nas operações procedentes de outras Unidades da Federação, por cada litro de leite UHT, tipo Longa Vida (Instrução Normativa 61, de 12 de 12 de 2018.) e segundo Henrique Prata Girão, presidente do Sindicato das Industrias e Lacticínios e Produtos Derivados do Ceará- Sindilacticínios, a medida ajudou, mas não é suficiente para atender aos reclames dos produtores e da indústria, esse aumento da pauta tem que chegar aos derivados do leite. Para José Antunes Mota, presidente da câmara setorial do leite da ADECE, aumentou a produção de leite no Ceará devido as chuvas, caiu o consumo de leite, e as indústrias estão comprando leite em pó de países como Uruguai e Argentina e colocando no mercado, tudo isso tem prejudicado o produtor na ponta.
Para o presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim e vice-presidente Regional da FAEC na Região do Sertão Central, Cirilo Vidal que é também produtor de leite, é muito importante que o Governo faça um estudo mais aprofundado sobre a cadeia produtiva do leite no Estado, com análise completa da produção inclusive, custo, industrialização e sobre a comercialização do produto. Na sua opinião e dos demais membros da comissão, o Estado precisa fazer este diagnóstico o mais rápido possível para atender às demandas do setor, e os produtores precisam saber se vão continuar produzindo “Da forma como está não dá mais para continuar, precisamos saber como o estado pode nos ajudar inclusive, com um planejamento de comercialização fora do Estado , bem como diversificar a industrialização.”, disse Cirilo Vidal.
Segundo ele, houve um investimento das prefeituras e do governo para aumentar a produção de leite no Estado, inclusive com a aquisição de modernos equipamentos de resfriamento, implantação de palma forrageira, mas não se trabalhou a questão da comercialização da produção, nem a industrialização, levando muitos pequenos lacticínios a falência, em Quixeramobim, Monsenhor Tabosa, Senador Pompeu, Crateús, Tauá, Eusébio. As indústrias cearenses por outro lado, não tem capacidade para receber toda a produção estadual, que hoje deve ter ultrapassado aos 3 milhões de litros de leite/dia e não existe também mercado suficiente para a atual produção, disse ele. Segundo Cirilo só em Quixeramobim, são produzidos mais de 200 mil litros de leite/ dia.
Na ocasião, foi solicitado também um estudo sobre o custo de produção de leite, já que os produtores cearenses compram soja e milho, na faixa de R$60,00 a saca, e os produtores de outros estados compram o mesmo produto bem mais barato, por cerca de R$ 30,00 e ainda vendem o produto mais caro que o Ceará. Na próxima semana, o Presidente do Sinrural de Quixeramobim, pretende levar essas reivindicações a Ministra do MAPA, inclusive sobre a regularidade e subsídio do milho balcão da CONAB, ampliação do plantio de palma forrageira, mandioca e leguminosas, para diminuir o consumo de milho e soja vindo de outros estados.
Além do vice- presidente regional da Região do Sertão Central , a Comissão foi composta pelo Presidente do Sinrural de Quixadá, Fausto Nobre, pelo presidente da Câmara Setorial da ADECE, Amilcar Silveira, da Câmara Setorial do Leite e do Sindicato dos Lacticinios- Sindilacticnios, José Antunes Mota, pelo Prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro, pelo ex- prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta e pelo engo agrônomo Hélio Chaves. O Presidente da FAEC, Flávio Saboya em viagem oficial a Brasilia, foi representado pelos presidentes dos sindicatos rurais.
Principais Reivindicações do Setor
Na ocasião, foi discutida mais uma vez a pauta apresentada em fevereiro deste ano à STDE, um diagnóstico da situação, com os principais aspectos que entravam o desenvolvimento da pecuária leiteira, no Ceará, como também, apresenta algumas sugestões que, no entendimento do setor, contribuirão significativamente para mitigar os problemas e impulsionar o desenvolvimento do leite. Entre elas, merece destaque:
-persiste, ainda, a existência de elevados estoques de leites UHT e derivados lácteos, em decorrência da entrada de produtos de outros estados e a queda do consumo, apesar das ações, recentemente, implantadas pela SEFAZ;
-redução da aquisição de leite pelo Programa Estadual PAA-LEITE;
-aquisição pelo mercado varejista, com preços não compatíveis;
-redução mensal no preço do leite pago aos produtores rurais, pelo segmento industrial;
-necessidade de um Programa de Revitalização para os Pequenos Laticínios do Ceará;
-significativa parcela do queijo mussarela consumido é proveniente de outros estado, sem nenhuma fiscalização.
A PECUÁRIA DE LEITE NO CEARÁ
A Bovinocultura de Leite no Ceará é a atividade que mais gera benefícios econômicos e sociais para o semiárido cearense. O segmento leiteiro é alavancado, principalmente, pelo consumo de lácteos no Estado e na região Nordeste, e, a consequente expansão das unidades industriais. Evidenciando este dinamismo, o volume de leite produzido no Ceará cresceu de 158,5 milhões de litros no ano de 1990 para 577,9 em 2017, um aumento 265% no período, com crescimento médio anual de 7,9%, enquanto o Brasil cresceu 5,1% e o Nordeste 3,9% no mesmo período.
O leite é o produto do agronegócio cearense de maior valor da produção, cerca de de R$ 743 milhões em 2017, sendo o 2º do Nordeste e 10º do País e, mais importante do que isso, o leite movimenta a economia das pequenas cidades do interior, ajuda na distribuição de renda e gera empregos permanentes no meio rural, sendo produzido em todos os 184 municípios do Ceará, sendo também um dos mais promissores setores da agropecuária cearense.
Todavia, apesar de ser uma atividade secular e com forte presença no meio rural, o longo período de exploração leiteira no estado do Ceará não foi suficiente para que a bovinocultura se desenvolvesse por completo, sendo, de forma geral, uma atividade ainda explorada pela maioria de produtores em baixos níveis de tecnologia e de eficiência.
A nossa região atravessa uma crise econômica com reflexos perversos na produção agrícola, com o Ceará enfrentando cinco anos seguidos de chuvas abaixo da média, de 2012 a 2016, forçando a descapitalização das unidades produtivas. Algumas ações direcionadas à cadeia produtiva do leite em andamento no estado do Ceará, são executadas de forma isolada por diversas entidades ligadas à atividade, e por isso pouco impactantes.
Enquanto não se mudar este quadro de consolidação do setor em prol de uma agenda estratégica ampla que contemple os anseios do setor, é necessário que as diversas entidades públicas e privadas unam esforços e estabeleçam um pacto garantindo o desenvolvimento dos pequenos, médios e grandes produtores, laticínios, indústrias e comércio varejista. Os resultados esperados serão a geração de empregos, renda e arrecadação de tributos, desenvolvendo o sistema e melhorando sua competitividade frente aos demais estados produtores do Nordeste, e, desta forma, a bovinocultura de leite cearense dará um grande salto quantitativo e qualitativo.
COMISSÃO QUE ELABOROU O DOCUMENTO
FLÁVIO VIRIATO DE SABOYA NETO
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC
RAIMUNDO MARTINS PEREIRA
Presidente a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE
FRANCISCO FAUSTO NOBRE FERNANDES
Presidente do Sindicato Rural de Quixadá
CIRILO VIDAL PESSOA
Presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim
HENRIQUE GIRÃO PRATA
Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Ceará SINDILATICÍNIOS
JOSÉ AMILCAR DE ARAÚJO SILVEIRA
Presidente da Câmara Setorial do Agronegócio
